Estelionato. Prisão em flagrante. Ex-funcionário que tenta efetuar compras em nome da empresa pela terceira vez consecutiva.

Roubo. Princípio da insignificância. Tentativa. Não configuração. Precedentes STJ.

Revelia no processo penal brasileiro

imposição da pena de confissão ao réu revel ou, em outras palavras, a revelia do acusado não libera

O Sistema APAC como alternativa ressocializadora junto ao indivíduo encarcerado para evitar reincidência no crime

utilizados no cumprimento da pena, à luz dos preceitos humanitários, vê-se uma alternativa

O INSTITUTO JURÍDICO DA TRANSAÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE AO JUÍZO COMUM

que visa garantir a utilização de uma pena alternativa ao invés da privativa de liberdade, elencando

A influência do pragmatismo no Direito Comparado

proposta humanitária enquanto novo método na aplicação da pena. O presente trabalho desenvolve-se

Formação de quadrilha ou bando. Art. 288 do CP não configuração. Arts. 29 § 1º, III, 31 e 32 da Lei nº 9.605/98. Crimes contra a fauna silvestre.

Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Condenação.

Inconformismo da defesa. Pretendida absolvição. Alegada inexistência de animus necandi. Impossibilidade e materialidade comprovadas.

Reforma tributária: comparativos e análises críticas das propostas da Câmara dos Deputados Federais, do Senado Federal e do Governo Federal

financeiros, redução de base de cálculo ou crédito presumido; criação do Imposto Seletivo (IS), entre outros

Mediação familiar em pauta: a cultura do diálogo para a preservação dos filhos no término da relação dos genitores

estabelecimento da comunicação como base para o tratamento do conflito. Nesse caso, é crescente a procura

Inoperância do Sistema Carcerário brasileiro: entre a teoria e a realidade concreta: superlotação devido ao vasto número de reincidências

método hipotético-dedutivo que será formado com base em revisões bibliográficas e consultas de materiais

Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não dá direito à troca do semiaberto por prisão domiciliar

O entendimento é da Quinta Turma.

Internauta é condenada por publicar mensagem preconceituosa

A estudante foi condenada a prestação de serviço comunitário em razão da violência que cometeu contra nordestinos em sua página do Twitter

Recurso especial. Administrativo e processo civil. Fundamentação deficiente.

Servidor público estadual. Demissão. Superveniência de sentença penal absolutória, transitada em julgado, fundada na presença de causa excludente de ilicitude.

Homem que esfaqueou mulher é condenado a 15 anos de prisão

O crime ocorreu no dia 24 de janeiro de 2015.

Apelação criminal. Reoubo. Grave ameaça não cessada.

Para que haja a consumação do crime de roubo, não é necessário apenas a perda da posse dos bens pela vítima, mas também que cesse a violência ou grave ameaça.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Sursis - Condicional - Revogação - 94

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Apelação criminal ofertada pelo Ministério Público. Pretensa inclusão de circunstância agravante pelo ilícito praticado contra maior de 60 (sessenta) anos e causa majorante pelo emprego de arma de fogo.

Criminal. HC. Roubo Qualificado. Writ Contra Ato de Desembargador.

Circunstâncias judiciais desfavoráveis.